Fernando Iacia

ASPECTOS GERAIS DA REFORMA TRABALHISTA

Fernando Iacia TORRES1

Fernando Batistuzo Gurgel MARTINS2

RESUMO: O presente artigo visa abordar as mudanças ocorridas na legislação

trabalhista que há tempos pedia-se uma reformulação. Inicialmente, vemos as

mudanças no tocante a melhor efetivação da autonomia e da flexibilidade das

relações de trabalho. Em seguida, as questões horárias que sofrem mudança

significativa. E por fim, as férias e os bônus, este últimos são efetivamente

positivados e que foram frutos de intensas discussões no parlamento brasileiro.

Palavras-chave: Reformulação. Mudanças. Positivação.

É cada vez maior o anseio dos mais diversos ramos da economia

brasileira a necessidade de uma reforma na legislação trabalhista.

Sem sobra de dúvidas, a reforma torna-se necessária a fim de que os

empregadores possam melhorar seu desenvolvimento social e econômico.

A função das empresas é gerar empregos, garantir uma melhor

distribuição de renda e dar aos empregadores melhores condições de vida, porém

com a crise que o país passa isso torna-se cada vez mais impossível.

A atual legislação trabalhista que é 1943 possui extremo evidente

caráter protecionista, uma vez que o trabalhador era tido como a parte mais fraca da

relação empregatícia.

Os tempos atuais exigem a flexibilização da legislação trabalhista, já

que os empregadores não conseguem mais arcar com tantos custos em suas

atividades econômicas.

O trabalhador contemporâneo não é mais hipossuficiente, pois a

realidade social atual é muito diferente aquela que inspirou a criação da CLT nos

meados da década de 1940.

A nova legislação dá maior enfoque a autonomia das partes, dando

maior maneiro autônoma para empregadores e empregados.

Neste sentido, o novo enfoque Negociado x Legislado ganha força,

dando maior liberdade dos empregados negociarem suas condições de trabalho da

melhor forma que lhes convém.

O poder negocial e decisório deve-se destinar às partes envolvidas,

reflexos que serão sentidos radicalmente assim que a reforma entrar em vigor.

Contudo, as eventuais propostas no que tange a modernização da

relação empregatícia, dependerá de maiores debates e conversas e assim afetará o

dia a dia dos empregados e do trabalhador em geral.

2.1 Autonomia e Flexibilidade

O primeiro aspecto da reforma trabalhista está intimamente ligado à

dois princípios: da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva e da

flexibilização do Direito do Trabalho.

O princípio da intervenção mínima tem como propósito principal

restringir o exercício do controle de constitucionalidade e legalidade nos acordos

coletivos e nas convenções coletivas pela Justiça do Tra

Embora reconhecendo a proibição expressa, contudo, se prestadas horas

extras, ainda, que ilegalmente, estas devem ser remuneradas com todos os

acréscimos legais, sob pena de franquear o enriquecimento sem causa do

empregador. (Zangrando, 2015, p. 617)

A CLT que entrará em vigor visa dar ao empregado um merecido

descanso após uma intensa jornada que exige muito fisicamente e mentalmente.

2.4 Fim da Obrigatoriedade do Imposto Sindical

Este tributo que a legislação falava era uma obrigação do empregador

e que deveria ser recolhido para o sindicato – esta tarifa possuía valor equivalente a

um dia de trabalho.

Com a reforma, ao invés de obrigatório, torna-se facultado e quem

deve possui este papel de se vai ou não pagar para o sindicato é o empregado.

2.5 Negociado X Legislado

A reforma trabalhista dá maior ênfase para as convenções coletivas.

A nova proposta também para eficácia para 16 itens que foram

ajustados na convenção coletivas.

Ocorre que 29 itens como salário-mínimo, férias e licença-maternidade

não podemos sequer ser alterados.

3 HORÁRIO PARA O ALMOÇO

O intervalo intrajornada segundo as regras atuais deve ser de no

mínimo 1 hora.

De acordo com o texto da reforma, a redução neste período seria

possível, desde que fosse feito por convenção coletiva ou um acordo individual e

respeitasse no mínimo 30 minutos.

Este tempo que fora reduzido poderia ser descontado ao final da

jornada, possibilitando ao trabalhador sair mais cedo do serviço.

3.1 Serviço Efetivo

A principal mudança altera o parágrafo segundo do artigo 58 da CLT

afirmando que não será considerado serviço efetivo o tempo que o trabalhador leva

de sua residência até o posto de trabalho.

Isso de certo ponto agradou a classe empresária por não precisar

pagar adicional de horas extras.

Como dispõe o atual texto da Consolidação:

Art. 59 - § 2o O tempo despendido pelo empregado até o local de

trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado

na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não

servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

3.2 Horas Extras

O surgimento do termo “horas extras” acontece principalmente durante

a Revolução Industrial na Inglaterra onde os trabalhadores trabalhavam

demasiadamente cerca de 18 horas diárias e ainda recebiam míseros salários.

No Brasil porém, as horas extras ganham força com o surgimento da

CLT em 1943.

Amauri Mascaro define horas extras como

O acordo de prorrogação quer dizer, em primeiro lugar, o ajuste de vontades

entre empregado e empregador, tendo por fim legitimar a prorrogação da

jornada normal de trabalho. (MASCARO, 2011, p. 295)

Sobre os efeitos das horas extras o autor ainda salienta:

A faculdade é do empregador, obviamente, uma vez que é das

necessidades do sistema produtivo que dependerá a existência ou não do

trabalho em jornada suplementar (MASCARO, 2011, p. 295)

Em quatro aspectos a jornada extraordinária foi alterada:

1º A cada hora a mais trabalhada, passa de 20% para 50%.

2º A jornada extraordinária pode ser realizada desde que por

acordo individual escrito ou acordo coletivo e não ultrapassar 10 horas diárias.

3º Criação de um banco de horas – a cada 12 horas trabalhadas

– 36 horas para descanso.

4º As horas habituais não se caracterizam acordo de

compensação ou mesmo banco de horas.

4 O TELETRABALHO E SUAS MODIFICAÇÕES

Teletrabalho ou popularmente conhecido como trabalho à distância é

aquele vínculo cujo o empregado trabalha fora da supervisão do empregador e sua

função deverá constar no contrato individual de trabalho.

Romar destaca

A legislação trabalhista não exige, para caracterização da relação de

emprego, que o trabalho seja realizado no estabelecimento do empregador.

Na realidade, o vínculo de emprego emerge sempre que o trabalho seja

exercido com subordinação, independentemente do local onde é prestado.

O recebimento de ordens ou instruções, aliado à obrigação de uma

produção determinada, permite afirmar que o trabalhador a distância ou em

domicílio é empregado. (ROMAR, 2013, p; 158)

A nova legislação permitirá que contrato de teletrabalho possa ser

convertido em tempo determinado, desde que respeite o período mínimo de 15 dias

do regime adotado de contratação.

3.1 A Força dos Acordos Coletivos

Os acordos coletivos iniciaram-se nos Estados Unidos e na Europa

Ocidental a fim de conseguir certos objetivos como:

1) Uma forma de negociação não-violenta e que evitaria as greves.

2) Uma forma dos patrões reconhecerem a legitimidade e

representatividade dos trabalhadores.

3) Serviria como instrumento de paz social, uma vez que os acordos

poderiam ser feitos pelos particulares.

Sergio Martins Pinto define em suas nobres palavras

Acordo coletivo de trabalho é o negócio jurídico entre o sindicato de

categoria profissional e uma ou mais empresas pertencentes à categoria

econômica sobre condições de trabalho. (PINTO, 2014, p. 910)

A reforma visa dar maior eficácia aos acordos e dando principal

destaque aos sindicatos.

4 HORAS IN ITINERE

Atualmente a legislação trabalhista trata horas in itinere como o tempo

que leva o trabalhador de sua residência até o posto de trabalho.

E isso gerava enormes custos para os empresários que deveriam

pagar para o indivíduo que nem efetivamente exercia o trabalho.

Carlos Henrique Bezerra Leite define

Vê-se, pois, na contagem do tempo de serviço não fica adstrita à efetiva

prestação de trabalho. Basta que o empregado esteja á disposição do

empregador, aguardando ou executando ordens, ou ainda, por construção

jurisprudencial, durante o tempo de deslocamento de sua residência para o

local de trabalho e vice-versa, quando o percurso é considerado de difícil

acesso ou não servido por transporte público regular (LEITE, 2014, p. 385)

A reforma trabalhista que passará a valer ainda este ano, altera o

dispositivo dizendo que não será considerado jornada de trabalho o período de

deslocamento da residência do empregado até o posto de trabalho

4.1 Gravidez no Mercado de Trabalho, Insalubridade e Horas Extras

De acordo com o atual disposto da CLT, as mulheres para exercerem

horas extras precisam esperar obrigatoriamente 15 minutos.

Nas palavras de Sergio Pinto Martins

É garantida a empregada, durante a gravidez, sem prejuízo de salário e

demais direitos: a) transferência de função, quando as condições de saúde

o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exigida, logo

após o retorno ao trabalho. b) dispensa do horário de trabalho pelo tempo

necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e

demais exames complementares. (MARTINS, 2014, p. 679)

Em relação às grávidas, fica vedado trabalho quando põe risco a sua

saúde bem como ao seu filho.

Aprovado na Câmara dos Deputados, o texto permitirá que a mulher

grávida trabalhe desde que com autorização médica.

5 USO DE PRÊMIOS COMO FORMA DE GRATIFICAÇÃO PELO SERVIÇO

REALIZADO

O uso de prêmios pelo empregador sempre foi uma maneira de premiar

o empregado pelo serviço prestado e que este ajudou a melhorar a economia da

empresa.

Amauri Mascaro define prêmios como

É uma forma de salário vinculado a um fator de ordem pessoal do

empregado ou geral de muitos empregados, via de regra, a sua produção.

Deve-se falar também, em seu salário por rendimento ou salário por

produção”. (MASCARO, 2011, p. 365)

Esta forma de prestigiar a eficiência de um serviço realizado deixava

muitas vezes o empregado sentir-se valorizado.

A reforma trabalhista visa positivar um direito que até então não

encontra amparo legal.

6 CONCLUSÃO

A reforma trabalhista certamente foi um dos grandes impactos que a

sociedade brasileira sofreu. De fato, muitos direitos então consagrados não terão

validade.

Por influência da classe empresarial e com o objetivo de flexibilizar o mercado

de trabalho, a reforma chega em um momento em que o país enfrenta cerca de 14

milhões de desempregados e precisa voltar a crescer.

Outro ponto que é importante verificar, é que o novo texto da CLT diminui os

custos por parte do empregador e isso facilitaria a contratação de novos

empregados evitando que sua empresa feche por não conseguir arrecadar lucro.

A nova legislação fortalece os acordos coletivos, visto que estes dão maior

autonomia na relação dos particulares e desafoga a Justiça do Trabalho, que servirá

apenas para dirimir conflitos que realmente precisam.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 6ª edição. São Paulo,

Editora LRT. 2007.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito do Trabalho. 14ª edição. Espírito

Santo. 2014.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 36ª edição. São

Paulo. 2011.

PINTO, Sergio Martins. Direito do Trabalho. 31ª edição. São Paulo. Editora Atlas.

2014.

ROMAR, Carla Teresa Martins. Direito do Trabalho Esquematizado. 2ª edição. São

Paulo. Editora Saraiva. 2013.

ROBORTELLA, Luiz Carlos Amorim. O Moderno Direito do Trabalho. São Paulo.

Editora LTR. 1994.

7 Zangrando, Carlos Henrique da Silva. Curso de Direito do Trabalho, Pausas e

Jornadas. 3ª edição. Rio de Janeiro. Editora LTR. 2015.ASPECTOS GERAIS DA REFORMA TRABALHISTA

Fernando Iacia TORRES1

Fernando Batistuzo Gurgel MARTINS2

RESUMO: O presente artigo visa abordar as mudanças ocorridas na legislação

trabalhista que há tempos pedia-se uma reformulação. Inicialmente, vemos as

mudanças no tocante a melhor efetivação da autonomia e da flexibilidade das

relações de trabalho. Em seguida, as questões horárias que sofrem mudança

significativa. E por fim, as férias e os bônus, este últimos são efetivamente

positivados e que foram frutos de intensas discussões no parlamento brasileiro.

Palavras-chave: Reformulação. Mudanças. Positivação.

É cada vez maior o anseio dos mais diversos ramos da economia

brasileira a necessidade de uma reforma na legislação trabalhista.

Sem sobra de dúvidas, a reforma torna-se necessária a fim de que os

empregadores possam melhorar seu desenvolvimento social e econômico.

A função das empresas é gerar empregos, garantir uma melhor

distribuição de renda e dar aos empregadores melhores condições de vida, porém

com a crise que o país passa isso torna-se cada vez mais impossível.

A atual legislação trabalhista que é 1943 possui extremo evidente

caráter protecionista, uma vez que o trabalhador era tido como a parte mais fraca da

relação empregatícia.

Os tempos atuais exigem a flexibilização da legislação trabalhista, já

que os empregadores não conseguem mais arcar com tantos custos em suas

atividades econômicas.

O trabalhador contemporâneo não é mais hipossuficiente, pois a

realidade social atual é muito diferente aquela que inspirou a criação da CLT nos

meados da década de 1940.

A nova legislação dá maior enfoque a autonomia das partes, dando

maior maneiro autônoma para empregadores e empregados.

Neste sentido, o novo enfoque Negociado x Legislado ganha força,

dando maior liberdade dos empregados negociarem suas condições de trabalho da

melhor forma que lhes convém.

O poder negocial e decisório deve-se destinar às partes envolvidas,

reflexos que serão sentidos radicalmente assim que a reforma entrar em vigor.

Contudo, as eventuais propostas no que tange a modernização da

relação empregatícia, dependerá de maiores debates e conversas e assim afetará o

dia a dia dos empregados e do trabalhador em geral.

2.1 Autonomia e Flexibilidade

O primeiro aspecto da reforma trabalhista está intimamente ligado à

dois princípios: da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva e da

flexibilização do Direito do Trabalho.

O princípio da intervenção mínima tem como propósito principal

restringir o exercício do controle de constitucionalidade e legalidade nos acordos

coletivos e nas convenções coletivas pela Justiça do Tra

Embora reconhecendo a proibição expressa, contudo, se prestadas horas

extras, ainda, que ilegalmente, estas devem ser remuneradas com todos os

acréscimos legais, sob pena de franquear o enriquecimento sem causa do

empregador. (Zangrando, 2015, p. 617)

A CLT que entrará em vigor visa dar ao empregado um merecido

descanso após uma intensa jornada que exige muito fisicamente e mentalmente.

2.4 Fim da Obrigatoriedade do Imposto Sindical

Este tributo que a legislação falava era uma obrigação do empregador

e que deveria ser recolhido para o sindicato – esta tarifa possuía valor equivalente a

um dia de trabalho.

Com a reforma, ao invés de obrigatório, torna-se facultado e quem

deve possui este papel de se vai ou não pagar para o sindicato é o empregado.

2.5 Negociado X Legislado

A reforma trabalhista dá maior ênfase para as convenções coletivas.

A nova proposta também para eficácia para 16 itens que foram

ajustados na convenção coletivas.

Ocorre que 29 itens como salário-mínimo, férias e licença-maternidade

não podemos sequer ser alterados.

3 HORÁRIO PARA O ALMOÇO

O intervalo intrajornada segundo as regras atuais deve ser de no

mínimo 1 hora.

De acordo com o texto da reforma, a redução neste período seria

possível, desde que fosse feito por convenção coletiva ou um acordo individual e

respeitasse no mínimo 30 minutos.

Este tempo que fora reduzido poderia ser descontado ao final da

jornada, possibilitando ao trabalhador sair mais cedo do serviço.

3.1 Serviço Efetivo

A principal mudança altera o parágrafo segundo do artigo 58 da CLT

afirmando que não será considerado serviço efetivo o tempo que o trabalhador leva

de sua residência até o posto de trabalho.

Isso de certo ponto agradou a classe empresária por não precisar

pagar adicional de horas extras.

Como dispõe o atual texto da Consolidação:

Art. 59 - § 2o O tempo despendido pelo empregado até o local de

trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado

na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não

servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

3.2 Horas Extras

O surgimento do termo “horas extras” acontece principalmente durante

a Revolução Industrial na Inglaterra onde os trabalhadores trabalhavam

demasiadamente cerca de 18 horas diárias e ainda recebiam míseros salários.

No Brasil porém, as horas extras ganham força com o surgimento da

CLT em 1943.

Amauri Mascaro define horas extras como

O acordo de prorrogação quer dizer, em primeiro lugar, o ajuste de vontades

entre empregado e empregador, tendo por fim legitimar a prorrogação da

jornada normal de trabalho. (MASCARO, 2011, p. 295)

Sobre os efeitos das horas extras o autor ainda salienta:

A faculdade é do empregador, obviamente, uma vez que é das

necessidades do sistema produtivo que dependerá a existência ou não do

trabalho em jornada suplementar (MASCARO, 2011, p. 295)

Em quatro aspectos a jornada extraordinária foi alterada:

1º A cada hora a mais trabalhada, passa de 20% para 50%.

2º A jornada extraordinária pode ser realizada desde que por

acordo individual escrito ou acordo coletivo e não ultrapassar 10 horas diárias.

3º Criação de um banco de horas – a cada 12 horas trabalhadas

– 36 horas para descanso.

4º As horas habituais não se caracterizam acordo de

compensação ou mesmo banco de horas.

4 O TELETRABALHO E SUAS MODIFICAÇÕES

Teletrabalho ou popularmente conhecido como trabalho à distância é

aquele vínculo cujo o empregado trabalha fora da supervisão do empregador e sua

função deverá constar no contrato individual de trabalho.

Romar destaca

A legislação trabalhista não exige, para caracterização da relação de

emprego, que o trabalho seja realizado no estabelecimento do empregador.

Na realidade, o vínculo de emprego emerge sempre que o trabalho seja

exercido com subordinação, independentemente do local onde é prestado.

O recebimento de ordens ou instruções, aliado à obrigação de uma

produção determinada, permite afirmar que o trabalhador a distância ou em

domicílio é empregado. (ROMAR, 2013, p; 158)

A nova legislação permitirá que contrato de teletrabalho possa ser

convertido em tempo determinado, desde que respeite o período mínimo de 15 dias

do regime adotado de contratação.

3.1 A Força dos Acordos Coletivos

Os acordos coletivos iniciaram-se nos Estados Unidos e na Europa

Ocidental a fim de conseguir certos objetivos como:

1) Uma forma de negociação não-violenta e que evitaria as greves.

2) Uma forma dos patrões reconhecerem a legitimidade e

representatividade dos trabalhadores.

3) Serviria como instrumento de paz social, uma vez que os acordos

poderiam ser feitos pelos particulares.

Sergio Martins Pinto define em suas nobres palavras

Acordo coletivo de trabalho é o negócio jurídico entre o sindicato de

categoria profissional e uma ou mais empresas pertencentes à categoria

econômica sobre condições de trabalho. (PINTO, 2014, p. 910)

A reforma visa dar maior eficácia aos acordos e dando principal

destaque aos sindicatos.

4 HORAS IN ITINERE

Atualmente a legislação trabalhista trata horas in itinere como o tempo

que leva o trabalhador de sua residência até o posto de trabalho.

E isso gerava enormes custos para os empresários que deveriam

pagar para o indivíduo que nem efetivamente exercia o trabalho.

Carlos Henrique Bezerra Leite define

Vê-se, pois, na contagem do tempo de serviço não fica adstrita à efetiva

prestação de trabalho. Basta que o empregado esteja á disposição do

empregador, aguardando ou executando ordens, ou ainda, por construção

jurisprudencial, durante o tempo de deslocamento de sua residência para o

local de trabalho e vice-versa, quando o percurso é considerado de difícil

acesso ou não servido por transporte público regular (LEITE, 2014, p. 385)

A reforma trabalhista que passará a valer ainda este ano, altera o

dispositivo dizendo que não será considerado jornada de trabalho o período de

deslocamento da residência do empregado até o posto de trabalho

4.1 Gravidez no Mercado de Trabalho, Insalubridade e Horas Extras

De acordo com o atual disposto da CLT, as mulheres para exercerem

horas extras precisam esperar obrigatoriamente 15 minutos.

Nas palavras de Sergio Pinto Martins

É garantida a empregada, durante a gravidez, sem prejuízo de salário e

demais direitos: a) transferência de função, quando as condições de saúde

o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exigida, logo

após o retorno ao trabalho. b) dispensa do horário de trabalho pelo tempo

necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e

demais exames complementares. (MARTINS, 2014, p. 679)

Em relação às grávidas, fica vedado trabalho quando põe risco a sua

saúde bem como ao seu filho.

Aprovado na Câmara dos Deputados, o texto permitirá que a mulher

grávida trabalhe desde que com autorização médica.

5 USO DE PRÊMIOS COMO FORMA DE GRATIFICAÇÃO PELO SERVIÇO

REALIZADO

O uso de prêmios pelo empregador sempre foi uma maneira de premiar

o empregado pelo serviço prestado e que este ajudou a melhorar a economia da

empresa.

Amauri Mascaro define prêmios como

É uma forma de salário vinculado a um fator de ordem pessoal do

empregado ou geral de muitos empregados, via de regra, a sua produção.

Deve-se falar também, em seu salário por rendimento ou salário por

produção”. (MASCARO, 2011, p. 365)

Esta forma de prestigiar a eficiência de um serviço realizado deixava

muitas vezes o empregado sentir-se valorizado.

A reforma trabalhista visa positivar um direito que até então não

encontra amparo legal.

6 CONCLUSÃO

A reforma trabalhista certamente foi um dos grandes impactos que a

sociedade brasileira sofreu. De fato, muitos direitos então consagrados não terão

validade.

Por influência da classe empresarial e com o objetivo de flexibilizar o mercado

de trabalho, a reforma chega em um momento em que o país enfrenta cerca de 14

milhões de desempregados e precisa voltar a crescer.

Outro ponto que é importante verificar, é que o novo texto da CLT diminui os

custos por parte do empregador e isso facilitaria a contratação de novos

empregados evitando que sua empresa feche por não conseguir arrecadar lucro.

A nova legislação fortalece os acordos coletivos, visto que estes dão maior

autonomia na relação dos particulares e desafoga a Justiça do Trabalho, que servirá

apenas para dirimir conflitos que realmente precisam.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 6ª edição. São Paulo,

Editora LRT. 2007.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito do Trabalho. 14ª edição. Espírito

Santo. 2014.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 36ª edição. São

Paulo. 2011.

PINTO, Sergio Martins. Direito do Trabalho. 31ª edição. São Paulo. Editora Atlas.

2014.

ROMAR, Carla Teresa Martins. Direito do Trabalho Esquematizado. 2ª edição. São

Paulo. Editora Saraiva. 2013.

ROBORTELLA, Luiz Carlos Amorim. O Moderno Direito do Trabalho. São Paulo.

Editora LTR. 1994.

7 Zangrando, Carlos Henrique da Silva. Curso de Direito do Trabalho, Pausas e

Jornadas. 3ª edição. Rio de Janeiro. Editora LTR. 2015.

Fernando Iacia

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